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Questão: 1035700 - Filosofia do Direito - Banca:
Fundação Getúlio Vargas
- Prova:
OAB 45
- Data: 25/12/2025
Considere hipoteticamente que determinado Tribunal, no julgamento de três casos diversos, profere as seguintes decisões:
I. Ao analisar determinada lei que diz ser “proibida a entrada de animais em estabelecimentos comerciais”, o Tribunal decide que cães−guias de pessoas com deficiência visual não estão abrangidos pela norma.
II. Interpretando lei segundo a qual “é proibido fumar em ambientes fechados”, o Tribunal considera que a proibição deve se limitar ao que está textualmente contido na norma.
III. Com base em lei que prevê o “benefício da licença− maternidade à mãe biológica”, o Tribunal defere esse benefício a uma mãe adotiva. Assinale a opção que indica corretamente os tipos de interpretação adotados pelo Tribunal nos casos I, II e III, respectivamente.
a
Extensiva, teleológica e axiológica.
b
Axiológica, restritiva e especificadora.
c
Restritiva, especificadora e extensiva.
d
Especificadora, restritiva e teleológica.
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