Segundo a norma culta, NÃO há erro em:

Segundo a norma culta, NÃO há erro em:

a

Trata-se de questôes acessórias, puramente regimentais, que não podem sujeitar-se à apreciação judicial, devendo ser solucionadas no âmbito do próprio Legislativo.

b

Uma vez redistribuidos, foram os autos remetidos ao iminente Desembargador Relator, que determinou a intimação do agravado afim de que este apresentasse resposta em dez dias.

c

Pais de baixa-renda tem direito à indenização por danos materiais em decorrência da morte do filho, mesmo que, a vítima, não tenha exercido atividade profissional e não tenha colaborado para o sustento da casa.

d

O ministro determinou que o valor da pensão à ser paga pela Fundação de Assistência à Saúde é de "dois terços do salário-mínimo, desde o dia que a vítima faria 14 anos, idade que o direito laboral admite o contrato de trabalho".

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