Assinale a opção que apresenta pontuação correta.

Assinale a opção que apresenta pontuação correta.

a

As diversas modalidades de trabalho forçado no mundo têm sempre em comum duas características: o uso da coação e a negação da liberdade. No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação da liberdade.

b

A legislação brasileira estabelece que o empresário seja legalmente responsável por todas as relaçôes trabalhistas de seu negócio. A Constituição Federal de 1988, condiciona a posse da propriedade rural ao cumprimento de sua função social, sendo, de responsabilidade de seu proprietário tudo o que ocorrer, nos domínios da fazenda.

c

Menos de 10% dos envolvidos, em trabalho escravo no sul-sudeste do Pará, entre 1996 e 2003, foram denunciados por esse crime, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra. A questão da competência para julgar o crime e a pena mínima prevista em lei (dois anos), têm inibido qualquer ação penal efetiva.

d

Há medidas que vêm sendo tomadas na tentativa de punir economicamente, quem se vale da mão-de-obra escrava - como as açôes movidas pelo Ministério Público do Trabalho. Açôes civis, por danos morais têm sido aceitas por juízes do trabalho, com valores cada vez mais elevados.

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