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Questão #70272
2023
Legislação do Sus
#70272
O direito à participação nas polÃticas e práticas de saúde é um dos princÃpios fundamentais do
O direito à participação nas polÃticas e práticas de saúde é um dos princÃpios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), conquistado na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal 8.142/1990. Tal direito, chamado de Controle Social, é efetivado por intermédio de:
a
Espaços Paritários e de Poder.
b
Gestão Estratégica e Participativa.
c
Conselhos e Conferências de Saúde.
d
Sociedade Civil Organizada e Participativa.
e
Conselhos de Saúde e Comitês de Gestão Participativa.
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