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Legislação do Sus
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Questão #71179
2023
Legislação do Sus
#71179
No que diz respeito ao papel do Gestor Estadual de Saúde são identificados quatro papéis básicos
No que diz respeito ao papel do Gestor Estadual de Saúde são identificados quatro papéis básicos para o estado, os quais não são, necessariamente, exclusivos e sequenciais, porém, dentre eles há o considerado mais importante e permanente, qual seja:
a
Exercer a gestão do SUS, no âmbito estadual.
b
Promover as condiçôes e incentivar o poder municipal para que assuma a gestão da atenção à saúde de seus munÃcipes, sempre na perspectiva da atenção integral.
c
Ser o promotor da harmonização, da integração e da modernização dos sistemas municipais, compondo, assim, o SUS-Estadual.
d
Assumir, em caráter transitório (o que não significa caráter complementar ou concorrente), a gestão da atenção à saúde daquelas populaçôes pertencentes a municÃpios que ainda não tomaram para si esta responsabilidade.
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