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Legislação do Sus
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Questão #70336
2023
Legislação do Sus
#70336
Assinale a alternativa INCORRETA. A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a polÃtica de
Assinale a alternativa INCORRETA. A responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a polÃtica de alta complexidade/custo se traduz nas seguintes atribuiçôes:
a
definição de normas nacionais.
b
controle do cadastro estadual de prestadores de serviços.
c
vistoria de serviços, quando lhe couber, de acordo com as normas de cadastramento estabelecidas pelo próprio Ministério da Saúde.
d
definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo SUS.
e
definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.
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