As políticas sociais encontram-se permanentemente ameaçados de terem seus recursos ainda mais

As políticas sociais encontram-se permanentemente ameaçados de terem seus recursos ainda mais reduzidos, gerando uma situação de insegurança que impede a efetividade e eficácia do planejamento e da execução dessas políticas. Em relação ao financiamento da saúde, o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2003 prevê a regulamentação da

a

Emenda Constitucional (EC) Nº 29/2000.

b

Emenda Constitucionalizada (EC) Nº 28/2000.

c

Emenda Constitucional Parlamentar (ECP) Nº 29/2000.

d

Emenda Institucional Parlamentar (EIP) Nº 29/2000.

e

Emenda Constitucional (EC) Nº 29/2001.

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