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Questão #71116
2023
Legislação do Sus
#71116
A Portaria Nº 1.296, de 20 de agosto de 2007, do Ministério da Saúde, dispôe sobre as diretrizes
A Portaria Nº 1.296, de 20 de agosto de 2007, do Ministério da Saúde, dispôe sobre as diretrizes para a implementação da PolÃtica Nacional de Educação Permanente em Saúde, adequando-a à s diretrizes operacionais e ao regulamento do Pacto pela Saúde, que no art. 2º estabelece que a condução regional da PolÃtica Nacional de Educação Permanente em Saúde dar-se-á por meio dos colegiados de gestão regional com a participação das Comissôes Permanentes de Integração Ensino – Serviço (CIES), que se constituem em
a
Instâncias intersetoriais que participam da formulação da polÃtica educacional.
b
Instâncias intersetoriais e interinstitucionais permanentes que participam da formulação, da condução e do desenvolvimento da PolÃtica de Educação Permanente em Saúde.
c
Instância intersetorial da Educação em Saúde, na cogestão de recursos humanos solidária e cooperativa.
d
Diretório Regional, que tem o propósito de promover a participação de todos os segmentos institucionais na Comissão de Integração de Ensino e Aprendizagem.
e
Instância de cooperação técnica na Educação Permanente em Saúde.
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