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Questão #4124
2023
Interpretação e Linguagem
#4124
Assinale a alternativa que possa ser comprovada pelo texto abaixo, transcrito da Constituição do
Assinale a alternativa que possa ser comprovada pelo texto abaixo, transcrito da Constituição do Estado de Minas Gerais:
'Art. 99 - Um quinto dos lugares dos tribunais de segundo grau será composto de membros do Ministério Público com mais de dez anos de carreira e de advogados de notório saber jurÃdico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados pelos órgãos de representação das respectivas classes em lista sêxtupla.
Parágrafo único - Recebidas as indicaçôes, o tribunal formará lista trÃplice e a enviará ao Governador do Estado, que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.'
a
No Tribunal de Justiça, 20% dos desembargadores são, originalmente, membros de Ministério Público ou advogados.
b
A principal exigência para se concorrer a uma vaga em tribunais é ter, no mÃnimo, dez anos de experiência profissional.
c
Os órgãos de representação dos advogados e do Ministério Público escolhem qual de seus membros deverá ocupar vaga nos tribunais.
d
A escolha do membro do Ministério Público ou advogados que ocupará vaga nos tribunais de segundo grau cabe, exclusivamente, ao Governador do Estado.
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