São instrumentos de gestão de recursos hídricos, segundo a Lei n° 9.433, de 8/1/97 o (a):

São instrumentos de gestão de recursos hídricos, segundo a Lei n° 9.433, de 8/1/97 o (a):

a

enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes e o sistema de informação sobre recursos hídricos.

b

enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes e a fiscalização do uso dos recursos hídricos.

c

outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a licença ambiental.

d

outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos e a licença de instalação para atividades ribeirinhas.

e

cobrança pelo uso de recursos hídricos e o sistema de informação sobre recursos hídricos

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