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2023
História
#68888
São instrumentos de gestão de recursos hídricos, segundo a Lei n° 9.433, de 8/1/97 o (a):
São instrumentos de gestão de recursos hídricos, segundo a Lei n° 9.433, de 8/1/97 o (a):
a
enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes e o sistema de informação sobre recursos hídricos.
b
enquadramento dos corpos de água em classes, segundo seus usos preponderantes e a fiscalização do uso dos recursos hídricos.
c
outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a licença ambiental.
d
outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos e a licença de instalação para atividades ribeirinhas.
e
cobrança pelo uso de recursos hídricos e o sistema de informação sobre recursos hídricos
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