A Constituição Federal do Brasil, de 1988, é considerada por muitos comentaristas como marcada por

A Constituição Federal do Brasil, de 1988, é considerada por muitos comentaristas como marcada por uma forte índole municipalista. Isto significa que

a

a União e os estados não possuem nenhum poder em matéria tributária.

b

o poder municipal é o único que pode atuar no campo legislativo.

c

a arrecadação fiscal é dirigida totalmente ao município, que repassa parte dessa receita aos outros níveis de governo.

d

o município é definido como unidade da federação, com competências próprias. l.

e

as normas municipais necessariamente se sobrepôem às legislaçôes estadual e federa

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