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Questão: 1035667 - Ética - Banca:
FGV - Fundação Getúlio Vargas
- Prova:
OAB 42
- Data: 16/02/2025
A sociedade empresária Alfa contratou o advogado João Carlos...
A sociedade empresária Alfa contratou o advogado João Carlos para propor ação de repetição de indébito tributário contra a Fazenda Nacional. Foi outorgado mandato especÃfico para a referida demanda e celebrado o respectivo contrato de honorários. No decorrer da prestação dos serviços, devido ao grande conhecimento de João Carlos em outras áreas do direito, bem como à sua pronta disponibilidade, os responsáveis pela Alfa passaram a consultá-lo informalmente sobre diversos assuntos da empresa, inclusive adotando medidas e tomando decisões a partir das orientações verbais prestadas. Seis meses após o inÃcio dessas consultas, a empresa Alfa e João Carlos formalizaram outro contrato de honorários advocatÃcios, com efeitos prospectivos, desta feita para a prestação da atividade consultiva em curso. Acerca da atuação profissional de João Carlos durante o perÃodo anterior à formalização do contrato de honorários, assinale a afirmativa correta.
a
Não há como reconhecer as atividades prestadas por João Carlos no perÃodo anterior à formalização do contrato de honorários, pois a atuação do advogado, salvo em situações urgentes, exige a prova do mandato.
b
A outorga de mandato para as atividades de consultoria jurÃdica é prescindÃvel, porém a falta de formalização dos serviços prestados, por meio de contrato de honorários, torna o perÃodo anterior insuscetÃvel de reconhecimento.
c
As atividades prestadas por João Carlos no perÃodo podem ser reconhecidas, uma vez que a consultoria jurÃdica independe de outorga de mandato ou formalização por contrato de honorários, sendo desinfluente o modo pelo qual foram prestados os serviços.
d
O não reconhecimento das atividades prestadas por João Carlos no perÃodo anterior à formalização do contrato de honorários decorre do fato de que a atuação se deu de forma verbal, de tal modo que, se a atuação tivesse se dado por escrito, as atividades prestadas poderiam ser reconhecidas.
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