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Questão #14400
2023
Economia
#14400
Em relação às novas funçôes da LDO previstas na LRF, não se inclui a de:
Em relação às novas funçôes da LDO previstas na LRF, não se inclui a de:
a
Dispor sobre critérios e forma de limitação de empenho, em caso de comprometimento das metas de resultado primário e nominal.
b
Estabelecer metas anuais para receitas e despesas, resultados nominal e primário e montante da dÃvida pública.
c
Dispor sobre equilÃbrio entre receitas e despesas.
d
Dispor sobre condiçôes para a contratação de operaçôes de crédito.
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