Em relação às novas funçôes da LDO previstas na LRF, não se inclui a de:

Em relação às novas funçôes da LDO previstas na LRF, não se inclui a de:

a

Dispor sobre critérios e forma de limitação de empenho, em caso de comprometimento das metas de resultado primário e nominal.

b

Estabelecer metas anuais para receitas e despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

c

Dispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas.

d

Dispor sobre condiçôes para a contratação de operaçôes de crédito.

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