Questão: 86896 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à indisponibilidade e flexibilização das normas t...

Em relação à indisponibilidade e flexibilização das normas trabalhistas:

I – a anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social é exemplo de norma de natureza dispositiva;
II – a primazia dos preceitos de ordem pública na formação do conteúdo do contrato de trabalho está expressamente enunciada na lei;
III – a flexibilização é uma fenda no princípio da inderrogabilidade das normas de proteção ao trabalho, admitida nos limites do sistema jurídico nacional traçado na Constituição Federal;
IV – a transação e a renúncia são institutos incompatíveis com o Direito do Trabalho, sendo vedadas pelo sistema juslaboral.

Analisando-se as asserçôes acima, pode-se afirmar que:

  • a
  • b
  • c
  • d
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