Todo homem é capaz de direitos e obrigaçôes na órbita civil (art. 2º CCB), mas nem sempre pode

Todo homem é capaz de direitos e obrigaçôes na órbita civil (art. 2º CCB), mas nem sempre pode exercê-los direta e pessoalmente. Assinale a alternativa CORRETA:

a

os maiores de 18 e menores de 21 anos têm capacidade processual para reclamar pessoalmente todo e qualquer direito trabalhista;

b

os maiores de 18 e menores de 21 anos não têm capacidade processual para reclamar pessoalmente todo e qualquer direito trabalhista;

c

os maiores de 18 e menores de 21 anos têm capacidade processual para reclamar pessoalmente os direitos trabalhistas, quando decorrentes de assinatura da CTPS;

d

todas as pessoas que tenham capacidade de ser empregados, têm capacidade para reclamar, pessoalmente, os seus direitos trabalhistas.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho