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Direito Trabalhista
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Questão #86165
2023
Direito Trabalhista
#86165
Sobre o contrato de experiência, é correto afirmar que:
Sobre o contrato de experiência, é correto afirmar que:
a
O primeiro ano de duração do contrato por prazo indeterminado é considerado como período de experiência, e, antes que se complete, nenhuma indenização será devida, conforme estabelecido no art. 478, § 1° da CLT;
b
Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa;
c
Se um contrato de experiência for celebrado por 30 (trinta) dias e prorrogado por mais 60 (sessenta) dias torna-se inválido, uma vez que o fato de a prorrogação ser superior ao termo inicialmente ajustado desvirtua o período de prova;
d
A legislação sobre o contrato de experiência exige que o empregador justifique ao empregado o motivo da extinção do contrato ao fim do período de experiência convencionado;
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