Sobre as regras e princípios que informam a organização

Sobre as regras e princípios que informam a organização sindical brasileira, aponte a opção incorreta.

a

Com exceção do registro no órgão competente, a lei não pode exigir a autorização do Estado para a fundação de sindicato.

b

Aos sindicatos cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questôes judiciais e administrativas.

c

A participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas é obrigatória, salvo quando não organizada a categoria em sindicato, caso em que a representação respectiva caberá à federação ou confederação.

d

Ao Poder Público é vedada a interferência e a intervenção nas organizaçôes sindicais, ressalvada a fiscalização contábil pelos órgãos do Ministério do Trabalho, em face da natureza tributária da contribuição sindical compulsória, arrecadada independentemente da filiação ao sindicato de todos os integrantes da categoria.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho