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Direito Trabalhista
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Questão #87667
2023
Direito Trabalhista
#87667
Se o empregador modificou as funçôes do empregado sem o seu consentimento, criou-se uma situação
Se o empregador modificou as funçôes do empregado sem o seu consentimento, criou-se uma situação sobre a qual é CORRETO afirmar que:
a
a alteração é nula, porque o artigo 468, da CLT, exige o mútuo consentimento;
b
essa alteração não é do tipo bilateral se as funçôes forem inerentes ao cargo;
c
o JUS RESISTENTIAE dá ao empregado o direito de não aceitar a alteração, mesmo que sejam funçôes de seu cargo;
d
a lei não foi clara nesse sentido, por isso, in dubio pro misero;
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