Questão: 85677 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São títulos executivos expressamente previstos na legislação...

São títulos executivos expressamente previstos na legislação processual trabalhista:

I – decisôes das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo;
II – acordos judiciais não cumpridos;
III – termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho;
IV – termos de conciliação firmados perante comissão de conciliação prévia.

De acordo com as alternativas acima, pode-se afirmar que:

  • a
  • b
  • c
  • d
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