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Questão: 85677 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São tÃtulos executivos expressamente previstos na legislação...
São tÃtulos executivos expressamente previstos na legislação processual trabalhista:
I – decisôes das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo;
II – acordos judiciais não cumpridos;
III – termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho;
IV – termos de conciliação firmados perante comissão de conciliação prévia.
De acordo com as alternativas acima, pode-se afirmar que:
a
todas estão certas;
b
a I está errada;
c
a III está errada;
d
a IV está errada;
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