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Questão #87596
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2023
Direito Trabalhista
#87596
São cabíveis os Embargos de Declaração:
São cabíveis os Embargos de Declaração:
a
da execução de sentença;
b
das sentenças ou acórdãos;
c
da petição inicial do Reclamado;
d
da contestação do Reclamado.
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