Reginaldo teve sua pretensão julgada procedente em sentença ...

Reginaldo teve sua pretensão julgada procedente em sentença judicial transitada em julgado, na qual foi condenada sua antiga empregadora ao pagamento de R$ 27.000,00, a título de verbas rescisórias, conforme valor apurado durante a fase de liquidação da sentença. Em face da inadimplência da reclamada em cumprir espontaneamente o comando sentencial, Reginaldo iniciou o procedimento executivo. Devidamente citada, a executada não pagou nem nomeou bens à penhora. O exequente, por outro lado, indicou alguns bens pertencentes à executada, entre eles valores depositados em conta-corrente de titularidade da executada, que foram penhorados, mas que não eram suficientes à satisfação da dívida. Em outro momento, o exequente descobriu que uma de suas sócias havia constituído uma clínica odontológica em município localizado em outro estado da federação. Reginaldo requereu, então, que a execução se desse por carta precatória, o que foi deferido. No cumprimento da carta precatória, foram penhorados equipamento de raios X e cadeiras odontológicas do estabelecimento empresarial da sócia da executada. A sócia da executada ajuizou embargos de terceiro, alegando unicamente a nulidade da penhora.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a

A competência para julgar os embargos de terceiro aforados é do juízo deprecante.

b

Caso se tratasse de execução provisória, a penhora dos valores depositados na conta-corrente não feriria direito líquido e certo da executada, ainda que outros bens, suficientes à satisfação da dívida, fossem nomeados à penhora.

c

Se, após a realização da penhora dos valores depositados em conta-corrente, a empregadora apresentar outros bens, garantindo, assim, a execução, a executada poderá opor embargos à execução, momento em que poderá impugnar a sentença de liquidação.

d

Os bens penhorados deverão ter expressão econômica suficiente para pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes incidentes a partir do trânsito em julgado da sentença.

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