Quanto ao empregado doméstico, considere:I. É permitido ao empregador doméstico efetuar descontos
Quanto ao empregado doméstico, considere:
I. É permitido ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado doméstico por fornecimento de vestuário. II. Em nenhuma hipótese poderá o empregador doméstico efetuar desconto no salário do empregado doméstico por fornecimento de moradia. III. As despesas pelo fornecimento de alimentação e higiene não têm natureza salarial nem se incorporam à remuneração do empregado para quaisquer efeitos. IV. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.