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Questão: 88055 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à rescisão do contrato de trabalho por culpa do empre...
Quanto à rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregado e seus efeitos, analise:
I. A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, retira do empregado qualquer direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
II. Não há distinção entre os atos de incontinência de conduta e mau procedimento, tratando-se de sinônimos tipificados pela Consolidação das Leis do Trabalho.
III. Configura ato de insubordinação o descumprimento de ordem constante em circulares internas da empresa.
IV. Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de trinta dias após a cessação do benefÃcio previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.
Está correto o que consta apenas em:
a
III e IV;
b
I, II e III;
c
I e IV;
d
I, III e IV;
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