Os atos que importem em malversação ou dilapidação do

Os atos que importem em malversação ou dilapidação do patrimônio das associaçôes ou entidades sindicais são equiparados ao crime de peculato e são julgados de acordo com :

a

A legislação da Justiça Comum.

b

A legislação que rege a Previdência Social.

c

A legislação penal.

d

Legislação que rege a Previdência Privada.

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