Questão: 87353 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Observe as frases sobre Fundo de Garantia por Tempo de Servi...

Observe as frases sobre Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

I. Todos os trabalhadores regidos pela CLT, a partir de 05.10.1988 tem direito ao FGTS. Antes dessa data, o direito ao FGTS era opcional.
II. Os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safristas e os atletas profissionais (jogadores de futebol) têm direito ao FGTS.
III. É facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado. A opção pelo recolhimento estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício.
IV. É obrigação do empregador ou tomador de serviços efetuar o depósito do FGTS na conta do trabalhador até o dia sete de cada mês.

Diante das observaçôes, podemos dizer que:

  • a
  • b
  • c
  • d
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