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Questão: 87353 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Observe as frases sobre Fundo de Garantia por Tempo de
Observe as frases sobre Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).I. Todos os trabalhadores regidos pela CLT, a partir de 05.10.1988 tem direito ao FGTS. Antes dessa data, o direito ao FGTS era opcional.II. Os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safristas e os atletas profissionais (jogadores de futebol) têm direito ao FGTS.III. É facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado. A opção pelo recolhimento estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vÃnculo empregatÃcio.IV. É obrigação do empregador ou tomador de serviços efetuar o depósito do FGTS na conta do trabalhador até o dia sete de cada mês.Diante das observaçôes, podemos dizer que:
a
as afirmaçôes III e IV são falsas e I e II são verdadeiras.
b
as afirmaçôes II, III e IV são falsas e I é verdadeira.
c
todas as afirmaçôes são verdadeiras.
d
a afirmação III é falsa e I,II e IV são verdadeiras.
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