O princípio da indisponibilidade dos direitos do empregado

O princípio da indisponibilidade dos direitos do empregado

a

impede alteraçôes no contrato de trabalho;

b

submete a validade de alteração do contrato de trabalho à ratificação em acordo coletivo de trabalho;

c

permite alteraçôes do contrato de trabalho mediante acordo entre empregado e empregador, desde que não resultem em prejuízo ao empregado;

d

permite alteração unilateral de iniciativa do empregador, desde que não resulte em prejuízo ao empregado;

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