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Questão #88244
2023
Direito Trabalhista
#88244
O Ato das Disposiçôes Constitucionais Transitórias veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da
O Ato das Disposiçôes Constitucionais Transitórias veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante:
a
desde o nascimento até um ano de vida do nascituro;
b
desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto;
c
desde a confirmação da gravidez até noventa dias após o parto;
d
desde o momento em que a empregada comunica ao seu empregador que está grávida até cinco meses após o parto.
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