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Questão #87258
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2023
Direito Trabalhista
#87258
Nos termos da CLT o Juiz do Trabalho pode conceder medida liminar:
Nos termos da CLT o Juiz do Trabalho pode conceder medida liminar:
a
em ação cautelar inominada que vise reintegrar no emprego dirigente sindical afastado ou dispensado pelo empregador;
b
em reclamação trabalhista que objetive reintegrar dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador, até decisão final do processo;
c
em mandado de segurança contra o descumprimento de ordem judicial;
d
sempre que requerida pelo sindicato, em defesa de seus associados;
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