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Questão: 88027 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que se refere aos acordos e às convençôes coletivas de tr...
No que se refere aos acordos e às convençôes coletivas de trabalho, assinale a proposição correta:
I - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condiçôes de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representaçôes, às relaçôes individuais de trabalho.
II - Será nula de pleno direito disposição de Convenção ou Acordo que, direta ou indiretamente, contrarie proibição ou norma disciplinadora da polÃtica econômico-financeira do Governo ou concernente à polÃtica salarial vigente, não produzindo quaisquer efeitos perante autoridades e repartiçôes públicas, inclusive para fins de revisão de preços e tarifas de mercadorias e serviços.
III - Nas entidades sindicais que tenham mais de 5.000 (cinco mil) associados, o quórum de comparecimento e votação, em assembléia convocada para celebração de Convençôes ou de Acordos Coletivos de Trabalho, será de 1/8 (um oitavo) dos associados em segunda convocação.
IV - O processo de prorrogação, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acordo, se não houver qualquer manifestação em contrário, não dependerá de nova aprovação de Assembléia Geral dos Sindicatos convenentes ou partes acordantes, devendo apenas ser dada ampla divulgação do fato no âmbito da categoria.
V - Cópias das Convençôes e dos Acordos deverão ser divulgadas, eletronicamente, pelos Sindicatos convenentes, em seus sÃtios na rede mundial decomputadores e, por escrito, nas respectivas sedes e nos estabelecimentos das empresas compreendidas no seu campo de aplicação, dentro de 48 (quarenta e oito) horas da data do depósito previsto perante a Delegacia Regional do Trabalho.
a
os itens I, II e III estão corretos;
b
os itens II, IV e V estão errados;
c
os itens I, II e IV estão corretos;
d
todos os itens estão errados;
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