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Questão: 86290 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No caso de um contrato de trabalho por prazo determinado
No caso de um contrato de trabalho por prazo determinado que tem seu termo no sábado e o empregado, no decorrer da semana, já labora em sobrejornada para compensar o labor desse dia através de acordo prévio, é correto afirmar que
a
os efeitos jurÃdicos do pacto laboral são projetados para o sábado em razão do acordo de compensação, pois embora o empregado não tenha trabalhado nesse dia, os efeitos do pacto são estendidos.
b
deverá laborar no sábado, em razão da peculiaridade de este dia ser o termo do contrato, responsabilizando-se a empregadora pelo pagamento das horas extras que deixaram de ser compensadas.
c
o contrato de trabalho é rescindido na sexta-feira em razão da compensação, mas perde o direito de receber o descanso semanal remunerado, por força do art. 6º, da Lei nº 605/49.
d
caso o empregado não trabalhe no sábado, poderá o empregador efetuar o desconto salarial e considerar o contrato rescindido nesse dia, pois é aà que se opera a rescisão prevista desde a data da contratação.
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