NÃO têm direito à remuneração adicional por trabalho

NÃO têm direito à remuneração adicional por trabalho extraordinário, por exceção legal,

a

os empregados diaristas, assim entendidos aqueles que não recebem sua remuneração por hora de serviço prestado.

b

os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamento ou filial, quando a gratificação de função for superior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%.

c

os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam os diretores e chefes de departamento ou filial, mesmo que sua remuneração não tenha qualquer diferencial em relação ao valor auferido pelos demais empregados.

d

os trabalhadores externos, ainda que estiverem subordinados a controle de horário.

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