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Questão: 86492 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na rescisão indireta do contrato de trabalho:
Na rescisão indireta do contrato de trabalho:
a
o fato de o empregador exigir do empregado serviços alheios ao contrato de trabalho não justifica a rescisão.
b
a única maneira de se verificar a justa causa cometida pelo empregador é o empregado ajuizar ação na Justiça do Trabalho.
c
não é necessária imediata postulação após a falta do empregador, em razão de não existir hipótese de perdão por parte do empregado.
d
a prática pelo empregador de ato lesivo da boa fama de pessoa da famÃlia do empregado não justifica a rescisão.
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Tendo em vista as afirmaçôes abaixo, assinale a alternativa correta: <br />
O artigo 831 da CLT dispôe que: "A decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação". Contudo, havendo conciliação:
Na conformidade da legislação pertinente, todo trabalhador empregado tem direito ao décimo terceiro salário, o qual deve ser pago:
Apresenta-se como fonte material do Direito do Trabalho:
É permitido o trabalho extraordinário, independentemente de acordo escrito ou contrato coletivo, e desde que dentro de 10 dias seja comunicado à autoridade competente, na hipótese de:
Sendo o salário o principal, senão o único meio de sustento do trabalhador e de sua famÃlia, a lei ordinária e a Constituição Federal o protegem de alteraçôes. Assinale a alternativa CORRETA: