Na hipótese de celebração de contrato de trabalho por tempo

Na hipótese de celebração de contrato de trabalho por tempo determinado, em que não esteja previsto cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão, caso o empregador queira dispensar injustamente o trabalhador antes do termo pactuado, além das verbas rescisórias devidas nessa modalidade contratual, deverá arcar com indenização equivalente:

a

ao montante da remuneração devida até o termo estipulado no contrato de trabalho;

b

ao dobro da remuneração devida até o termo estipulado no contrato de trabalho;

c

a 40% sobre a remuneração devida até o termo estipulado no contrato de trabalho;

d

à metade da remuneração devida até o termo do contrato de trabalho.

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