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Questão: 87475 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É exigÃvel comprovação do perÃodo de carência para concessão...
É exigÃvel comprovação do perÃodo de carência para concessão de
a
aposentadoria por tempo de contribuição a segurado especial.
b
aposentadoria por invalidez a contribuinte individual acometido de AIDS.
c
salário-maternidade a empregada, exceto a doméstica.
d
pensão por morte ou auxÃlio-reclusão aos dependentes.
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Do salário, é correto afirmar:
Os prazos são legais, judiciais e convencionais. Inexistindo fixação na lei, demilitação pelo juiz ou convenção das partes, o prazo para a prática de qualquer ato processual será:
É incorrreto, dizer-se que:
