Questão: 85841 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Jairo firmou um contrato de trabalho por prazo determinado, ...

Jairo firmou um contrato de trabalho por prazo determinado, com duração de 6 meses, renováveis por mais 6 meses. Ao cabo de um ano, Jairo prosseguiu trabalhando até ser dispensado, sem justa causa, quando contava com 20 meses de trabalho. Jairo tem direito à percepção de uma multa rescisória cujo valor é o equivalente a:

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Com relação aos prazos, considerando a Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho:<br />I - Na contagem do prazo da multa moratória do art. 477 da C.L.T. é sempre aplicável o artigo ...
Assinale a alternativa correta.Ajuizado o Dissídio Coletivo:
Marque a afirmativa correta quanto á responsabilidade do IRB na liquidação de sinistro.
O processo trabalhista é omisso quanto à execução. A liquidação se faz por cálculo, por arbitramento ou por artigos, aplicando - quase sempre - legislação subsidiária, observando:
O prazo de eficácia das normas coletivas estipuladas em Convençôes ou Acordos não poderá ter duração superior a: