Questão: 86257 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Examine as proposiçôes abaixo e responda:
I. O prazo pa...

Examine as proposiçôes abaixo e responda:
I. O prazo para oposição de embargos à execução no Processo do Trabalho é de cinco dias, contados da data da juntada aos autos da prova da intimação da penhora.
II. Ante a sua natureza interlocutória, a decisão que acolhe ou rejeita objeção de pré-executividade não se mostra passível de recurso imediato.
III. O sócio que não integrou o título executivo, mas que, em virtude da aplicação da teoria da despersonalização da pessoa jurídica, é citado na execução para responder pela satisfação da dívida, tem legitimidade para propor embargos de terceiro visando desconstituir ato de penhora incidente sobre o seu patrimônio pessoal.
IV. Segundo a doutrina e a jurisprudência majoritárias, a fraude à execução somente se configura quando o devedor, tendo contra si uma ação executiva em curso, aliena ou onera bens de seu patrimônio, tornando-se insolvente.

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