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Questão: 88316 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar que:
Em relação aos prazos processuais, é INCORRETO afirmar que:
a
o inÃcio do prazo, quando a notificação é postal, é fixado pela presunção juris tantum de recebimento da correspondência quarenta e oito horas após a sua postagem;
b
não se confundem inÃcio do prazo e inÃcio da contagem do prazo, já que a CLT manda excluir da contagem o dia do inÃcio e nela incluir o dia do término do prazo;
c
se a notificação ocorrer no sábado, o inÃcio da contagem do prazo ocorrerá na terça-feira subsequente, em sendo dias úteis a segunda e a terça-feira;
d
constitui prerrogativa da fazenda pública o prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer;
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