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Questão #85785
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2023
Direito Trabalhista
#85785
Em relação ao trabalho do menor, é correto afirmar que:
Em relação ao trabalho do menor, é correto afirmar que:
a
a idade mínima para o trabalho é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, quando se exige a idade mínima de 14 anos.
b
é proibido o trabalho noturno, considerado este, nos termos do parágrafo 2º do artigo 73 da CLT, o que for realizado entre as 21 (vinte e uma) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.
c
o trabalho prestado pelo menor quando for prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou à sua moralidade não dá ensejo à rescisão do contrato nem a mudança de função.
d
não pode o menor prestar, em nenhuma hipótese, horas extraordinárias.
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