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Questão: 86099 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao contrato de trabalho instituÃdo pela Lei de
Em relação ao contrato de trabalho instituÃdo pela Lei de EstÃmulo aos Novos Empregos – Lei 9.601/98, considere as seguintes assertivas:I. As estabilidades da gestante, do dirigente sindical e do acidentado são garantidas durante o curso do contrato de trabalho.II. A prorrogação por mais de uma vez é permitida, desde que respeitado o prazo máximo de dois anos previsto no caput do art. 445 da CLT.III. A empresa terá alguns incentivos, entre eles, uma redução na ordem de 2% (dois por cento) na contribuição para o FGTS ao mês, tendo em vista a intenção social da lei.IV. Ao término da duração do contrato será indevida a indenização sobre os depósitos do FGTS e aviso prévio.V. O valor da indenização de rescisão antecipada devida pela parte que der causa imotivada a ela será previsto na norma coletiva.Assinale:
a
se apenas as assertivas I, II e V estiverem corretas;
b
se apenas as assertivas I, II e IV estiverem corretas;
c
se apenas as assertivas II, III e IV estiverem corretas;
d
se apenas as assertivas I, II, IV e V estiverem corretas;
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