Considere as seguintes assertivas a respeito do Fundo de Gar...
Considere as seguintes assertivas a respeito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: I. O FGTS será regido segundo as determinaçôes do Conselho Curador, integrado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e órgão e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. II. O FGTS incidirá sobre a ajuda de custo, comissôes, gorjetas, gratificaçôes e nas diárias de viagem que não excedam 50% do salário. III. Em regra, são contribuintes do FGTS o empregador seja pessoa fÃsica ou jurÃdica, de direito privado ou público, da administração direta, indireta ou fundacional que admitir trabalhadores regidos pela CLT a seu serviço. IV. Integra a base de cálculo para incidência dos depósitos do FGTS o vale transporte fornecido pelo empregador, havendo dispositivo legal expresso neste sentido. Está correto o que consta APENAS em:
