Considerando que a Convenção de nº 87 da Organização

Considerando que a Convenção de nº 87 da Organização Internacional do Trabalho - OIT tem como objetivo a liberdade sindical, bem como a proteção do direito sindical, marque a resposta correta:

a

No exercício dos direitos que lhe são reconhecidos pela citada Convenção, os trabalhadores, entidades patronais e respectivas organizaçôes têm a faculdade, à semelhança das outras pessoas ou coletividades organizadas, de respeitar a legalidade.

b

O Conselho Estatutário do Sindicato pode deliberar a respeito de matérias que possam ensejar à paralisação da respectiva entidade, em face da pluralidade sindical.

c

A legislação nacional determinará o âmbito de aplicação às forças armadas e à polícia das garantias previstas na respectiva convenção, devendo sempre observar o estabelecido no instrumento normativo da categoria.

d

As organizaçôes de trabalhadores e de entidades patronais não estão sujeitas à dissolução ou à suspensão por via administrativa.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho