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Questão: 88100 - Direito Trabalhista - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando a legislação processual e a Jurisprudência cons...
Considerando a legislação processual e a Jurisprudência consolidada, analise as proposiçôes a seguir e indique ao final a alternativa correta.
I- A União, Estados, MunicÃpios e Distrito Federal, suas autarquias e fundaçôes públicas, quando Representadas em JuÃzo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de procuração;
II- É incompatÃvel com o Processo do Trabalho, uma vez que colidente com o princÃpio da celeridade, a regra contida no Código de Processo Civil segundo a qual quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhe-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer, e, de modo geral, para falar nos autos;
III- Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado a qualquer delas, independentemente de anuência da outra, ajuizar dissÃdio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposiçôes mÃnimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente;
IV- Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão ao interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissÃdio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
a
Somente os itens I, II e IV estão corretos;
b
Somente os itens II, III e IV estão corretos;
c
Somente os itens I, II e III estão corretos;
d
Somente os itens II e IV estão Corretos;
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