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Questão: 87470 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:I - É considerado empregador o Cartório não oficializado que tenha servidor sem proteção análoga à dos funcionários públicos, a ele se aplicando a legislação trabalhista comum, ainda que se submeta à s normas da Corregedoria.II - Estabelecimento é uma unidade particularizada da empresa. Grupo econômico pode ser formado tanto por empresas como por estabelecimentos, e entre uns e outros, uma vez favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, verificados os laços de direção ou coordenação em face das atividades desenvolvidas.III - Sucessão de empregadores é o instituto de direito do trabalho por força do qual se opera, no contexto da transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento, uma completa transmissão de créditos e assunção de dÃvidas trabalhistas entre alienante e adquirente envolvidos.IV - O consórcio simplificado de empregadores rurais, por força de lei, equipara-se ao empregador rural pessoa fÃsica, para fins previdenciários, e se caracteriza pela união de produtores rurais pessoas fÃsicas, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e demitir trabalhadores para prestação de serviços, exclusivamente, aos seus integrantes, mediante documento registrado em cartório de tÃtulos e documentos. Relativamente à s obrigaçôes trabalhistas, os membros desse consórcio são solidariamente responsáveis, considerada a indivisibilidade do vÃnculo empregatÃcio, verificando-se, no caso, uma única relação de emprego com todos os membros do consórcio.V - Pode-se dizer que "terceirização é o ato pelo qual a empresa produtora, mediante contrato, entrega a outra empresa certa tarefa (atividades ou serviços não incluÃdos nos seus fins sociais) para que esta a realize habitualmente com empregados desta". Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vÃnculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário. Também é lÃcita a terceirização dos serviços de vigilância, de conservação e limpeza e os serviços especializados ligados à atividade - meio do empregador, desde que inexistam a pessoalidade e a subordinação direta.
a
I e II estão erradas.
b
Somente III está errada.
c
Somente II está errada.
d
IV e V estão erradas.
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