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Questão: 86332 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta
Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:I - A mediação e a arbitragem constituem modalidades de heterocomposição dos conflitos coletivos de trabalho, solucionando-os mediante a intervenção de um agente exterior à relação conflituosa original. São admissÃveis no Brasil, embora pouco praticadas.II - A sentença arbitral, atualmente, é tÃtulo executivo judicial.III - O membro do Ministério Público do Trabalho pode atuar como árbitro, desde que solicitado pelas partes, nos dissÃdios de competência da Justiça do Trabalho.IV - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, a greve abusiva não gera efeitos, sendo incompatÃvel com a declaração de abusividade do movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partÃcipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo. Outrossim, é abusiva a greve que se realiza em setores que a lei define como sendo essenciais à comunidade, se não é assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço, na forma da lei de greve.V - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, não se legitima o sindicato profissional a requerer judicialmente a qualificação legal da greve que ele mesmo fomentou.
a
Todas as afirmativas estão corretas.
b
Somente II está incorreta.
c
II e III estão incorretas.
d
Somente IV e V estão corretas.
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