Questão: 87355 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação aos prazos, considerando a Jurisprudência domina...

Com relação aos prazos, considerando a Jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho:
I - Na contagem do prazo da multa moratória do art. 477 da C.L.T. é sempre aplicável o artigo 125 do Código Civil Brasileiro;
II - Quando o feriado é local, a parte fica dispensada de comprovar a existência do feriado que justifique a comprovação do prazo, quando da interposição do recurso;
III - No aviso prévio cumprido em casa, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é o constante do art. 477, parágrafo sexto, alínea "a" da Consolidação das Leis do Trabalho.
IV - O recesso forense acarreta a suspensão dos prazos processuais;
V - Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo dar-se-á no primeiro dia útil imediato, inclusive de sua contagem.
Assinalar a alternativa correta.

  • a
  • b
  • c
  • d
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