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Direito Trabalhista
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Questão #86166
2023
Direito Trabalhista
#86166
Com relação ao cumprimento da sentença, é correto afirmar:
Com relação ao cumprimento da sentença, é correto afirmar:
a
é definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo;
b
quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, o credor deverá promover, inicialmente, a liquidação desta, para possibilitar a unicidade da execução;
c
não sendo requerida a execução no prazo de um ano, o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte;
d
quando o executado alegar que o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á efetuar odepósito imediato do valor que entende correto;
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O artigo 5º da CLT determina que "A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo". Desse conceito extrai-se que:
É jurídico asseverar que
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Sobre salário-utilidade ou "in natura", marque a opção incorreta:
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Assinale a alternativa que só contém requisitos essenciais do contrato de trabalho: