Com relação a demissão do empregado deverão ser observados

Com relação a demissão do empregado deverão ser observados os seguintes preceitos:

a

pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão contratual, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho;

b

o instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá conter, discriminadamente, todas as parcelas e os valores que estão sendo pagos, sendo válida a quitação somente em relação a essas parcelas;

c

o pagamento das verbas rescisórias deverá ser efetuado até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento;

d

todas as alternativas anteriores estão corretas.

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