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Questão #86710
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2023
Direito Trabalhista
#86710
Com relação a demissão do empregado deverão ser observados os seguintes preceitos:
Com relação a demissão do empregado deverão ser observados os seguintes preceitos:
a
pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão contratual, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho;
b
o instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá conter, discriminadamente, todas as parcelas e os valores que estão sendo pagos, sendo válida a quitação somente em relação a essas parcelas;
c
o pagamento das verbas rescisórias deverá ser efetuado até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento;
d
todas as alternativas anteriores estão corretas.
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