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Questão: 87506 -
Direito Trabalhista
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale, a respeito da convenção coletiva de trabalho, a
Assinale, a respeito da convenção coletiva de trabalho, a alternativa INCORRETA:
a
é o acordo de caráter normativo onde são estipuladas condiçôes de trabalho;
b
é celebrada por dois ou mais sindicatos representativos de categorias profissionais e econômicas;
c
são celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras;
d
entram em vigor a partir da entrega para registro e arquivamento no Ministério do Trabalho e Emprego;
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Da sentença de liquidação cabe:
Diz-se que a sentença proferida no Processo do Trabalho transitou em julgdo quando: (assinale a correta)
Nas açôes trabalhistas em que pessoa jurÃdica de direito público é parte, os prazos são computados da seguinte forma:
Em relação ao adicional noturno, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta. Segundo a legislação processual trabalhista, das decisôes interlocutórias:
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