Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Trabalhista
›
Questão #87238
2023
Direito Trabalhista
#87238
Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do
Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:
a
A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei n.º 6.019, de 3.1.74);
b
A contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta, gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional ;
c
Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância (Lei 7102, de 20.6.83), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a subordinação direta.;
d
O inadimplemento das obrigaçôes trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigaçôes, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundaçôes públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (artigo 71 da Lei n 8.666/93);
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Trabalhista
No que tange à prescrição, analise:I. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.II. Tratando-se de pedido de diferença de gratificaçã...
Joana labora para a empresa X e presta habitualmente horas extras há um ano e oito meses. A empresa X pretende suprimir tais horas. Neste caso, a empregadora:
No caso de A laborar, de manhã e à tarde, como secretário de uma empresa, para a qual trabalha, e à noite, como seu contador, tem(têm)-se, aí:
Da interrupção do contrato de trabalho e do depósito fundiário.
A respeito dos recursos em matéria trabalhista, é incorreto afirmar:
Qual das alternativas abaixo está composta apenas por recursos específicos do Processo do Trabalho?